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02.Jul - Vaticano reafirma a inviolabilidade do segredo de confissão sem exceções
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Vaticano reafirma a inviolabilidade do segredo de confissão sem exceções

O Vaticano reafirmou a inviolabilidade do segredo de Confissão e enfatizou que não admite qualquer exceção no âmbito eclesial, nem na esfera civil, já que "provem diretamente do direito divino revelado e está enraizado na própria natureza do sacramento".


A Santa Sé se expressou mediante uma nota da Penitenciaria Apostólica, assinada pelo Penitenciário-Mor, Cardeal Mauro Piacenza, sobre a importância do foro interno e da inviolabilidade do sigilo sacramental, divulgada nesta segunda-feira, 1º de julho, na qual se destaca que "qualquer ação política ou iniciativa legislativa voltada a ‘forçar’ a inviolabilidade do sigilo sacramental, constituiria uma inaceitável ofensa contra a libertas Ecclesiae".


Constituiria também "uma violação da liberdade religiosa, juridicamente fundante de todas as outras liberdades, incluída a liberdade de consciência de cada cidadão, quer penitente como confessor".


Na nota, destaca-se que "o progresso tecno-científico crescente" favorece uma situação na qual "o ‘mundo da comunicação’ parece querer ‘substituir’ a realidade, quer condicionando sua percepção como manipulando sua compreensão".


"Dessa tendência, que pode assumir os traços inquietantes da morbidade, não está imune, infelizmente, a própria estrutura eclesial, que vive no mundo e às vezes assume seus critérios", adverte.


Mesmo "também entre os crentes, frequentemente, energias preciosas são empregadas na busca por ‘notícias’ – ou de verdadeiros ‘escândalos’ – adequados à sensibilidade de determinada opinião pública, com finalidades e objetivos que certamente não pertencem à natureza teândrica da Igreja".







Em tal contexto, "parece afirmar-se um certo ‘preconceito negativo’ para com a Igreja Católica, cuja existência é culturalmente apresentada e socialmente reentendida, por um lado, à luz das tensões que podem verificar-se dentro da própria hierarquia e, por outro, a partir dos recentes escândalos de abusos, horrivelmente perpetrados por alguns membros do clero".


Perante esta situação, a Penitenciaria Apostólica esclareceu, através desta nota, alguns conceitos.


 


Sigilo sacramental


Sobre o Sacramento da Reconciliação, a nota da Penitenciaria Apostólica recorda que "o inviolável sigilo da Confissão provém diretamente do direito divino revelado e está enraizado na própria natureza do sacramento, a ponto de não admitir qualquer exceção no âmbito eclesial, nem, ainda menos, na esfera civil".


A nota lembra que o sigilo da confissão se refere "a própria essência do cristianismo e da Igreja"; destaca que, na confissão, o sacerdote age na pessoa de Cristo e que "cada penitente que humildemente vai ao sacerdote para confessar seus próprios pecados, testemunha assim o grande mistério da encarnação e a essência sobrenatural da Igreja e do sacerdócio ministerial”.


"Por tal razão, a defesa do sigilo sacramental por parte do confessor, se necessário usque ad sanguinis effusionem, representa não somente um ato de devida ‘lealdade’ para com o penitente, mas muito mais: um testemunho necessário – um ‘martírio’ – dado diretamente à unicidade e à universalidade salvífica de Cristo e da Igreja".


Ao mesmo tempo, afirma-se que "a defesa do sigilo sacramental e a santidade da confissão nunca poderão constituir qualquer forma de conivência com o mal, ao contrário, representam o único verdadeiro antídoto contra o mal que ameaça o homem e o mundo inteiro".


 "Na presença de pecados que integram as ofensas, nunca é permissível colocar o penitente, como condição de absolvição, a obrigação de estabelecer-se para a justiça civil, em virtude do princípio natural, incorporado em toda ordem, segundo a qual ‘nemo tenetur se detegere’", princípio segundo o qual ninguém é obrigado a reconhecer sua culpabilidade.


No entanto, também ressalta que "à própria ‘estrutura’ do Sacramento da Reconciliação, como condição para sua validade, o sincero arrependimento, juntamente com o firme propósito de emendar e não reiterar o mal cometido".


 


Legislações estatais


Na nota explicativa divulgada junto com o documento, o Cardeal Mauro Piacenza assinalou que “é essencial insistir na incomparabilidade entre sigilo confessional e sigilo profissional, observado por algumas categorias (médicos, farmacêuticos, advogados etc.), para evitar que s legislações seculares apliquem ao sigilo de confissão, inviolável, as supressões legitimamente previstas para o sigilo profissional”.


Também indicou que “o sigilo de confissão não é um obrigação imposta a partir de fora, mas sim uma exigência intrínseca do sacramento e, como tal, não pode ser privado nem mesmo do próprio penitente”.


Fonte: ACI Digital

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